O DIREITO DE SE FAZER MORRER

 

Terei eu o direito de morrer? Não penso que se possa conceber a negação deste direito a quem quer que seja. Mas, apesar de parecer óbvio o direito de morte, o tema é cercado de tal forma que o direito de morrer não é algo tão pacífico como parece. Quero dizer, se tenho o direito de morrer, tenho, pois, o direito de providenciar a minha própria morte? Não, não o tenho. Ainda que eu não seja punido pela providência, não o tenho, pelo menos segundo a legislação brasileira.

Certos princípios e institutos são considerados fundamentais à possibilidade de existência digna do indivíduo na nossa sociedade. São os chamados direitos da personalidade. São direitos da ordem privada. Tais direitos estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal e nos artigos 11 a 21 do Código Civil.

Sobre eu poder dar cabo da minha vida? Algo está previsto? Pode parecer que não, mas, sim, absurdamente, há previsão legal a respeito do assunto, e a previsão é em detrimento da minha liberdade de decidir. Código Civil, Capítulo II, Artigo 13: “Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.”

Isso, de contrariar os “bons costumes”, é a margem de manobra entregue à moralidade dominante. Conforme o poder estabelecido, ao talante da formatação ideológica do juiz, os “bons costumes” serão mais ou menos vinculados à mentalidade conservadora. Já a “disposição do próprio corpo” é uma expressão mais objetivável. Portando, pelo menos considerando essa disposição do Código Civil, eu dar cabo da vida do meu corpo importa em diminuir permanentemente a minha integridade física.

A vedação é civil e não há uma pena prevista para o caso de eu subtrair de mim a minha vida. O Código Penal silencia sobre o tema. O suicídio (mesmo na modalidade tentativa) não é um ilícito penal. Contudo, se eu quiser morrer, tenho que me virar por própria conta. Não posso pedir auxílio. Se alguém me ajudar, será alcançado pelo artigo 122 do Código Penal. É crime o induzimento, a instigação ou a assistência ao suicídio. É ilícito acoroçoar a vontade, implantá-la ou colaborar com ela materialmente.

Mas, ora, pode ser dito: se eu desejar morrer, basta eu dar jeito nisso e tudo estará resolvido. Mais ou menos. Fazer-se morrer, em havendo deliberação resolvida de foro íntimo, exige condição física para tanto e um saber fazer, sobretudo se eu desejar fazer-me morrer de forma digna, agasalhada por meios que não me façam padecer fisicamente ou moralmente.

Meu cachorro envelheceu e foi tomado por dores na coluna lombar e nas pernas traseiras. Já não conseguia levantar-se nem para comer. Fui à veterinária pedir socorro em nome da dignidade canina. Ela o fez morrer. Alguém dirá que não somos cães, somos um animal superior. Na ordem da natureza, isso é irrelevante. Mas, como somos cultura e decidimos culturalmente que somos superiores, então, de fato, o somos. Mas, estranhamente, não obstante a superioridade em que nos declaramos, não nos emprestamos uma condição digna de executar a própria morte.

A humanidade inventou valores e os insculpiu em normas. As normas formam um patamar de vida com decência. O Direito declara certas garantias, dignificando a condição de existência humana. Aliás, o Direito já declara e exige até mesmo o tratamento respeitoso aos demais animais que coabitam o nosso mundo. Os valores mais elevados, nós os temos insculpidos na Carta Constitucional. O inciso III do artigo 5º da Constituição prevê que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

Não obstante a vida ser o valor sem o qual os demais inexistem, muitas vezes as nossas circunstâncias concretas nos deterioram o viver. Em certas situações, nossa vida torna-se degradada. Defendo que se a vida mesma me degrada a existência, eu posso dar fim nela, dando fim a mim. E advogo que tal deve ser feito com a ajuda do saber adequado, que o é o saber médico. Não há qualquer sentido jurídico considerar a eutanásia um homicídio. Homicídio é matar alguém contra a sua vontade. Eutanásia é acudir um humano em seu pedido de morrer com humanidade.

Léo Rosa

Doutor e Mestre em Direito pela UFSC. Especialista em Administração de Empresas e em Economia. Professor da Unisul. Advogado, Psicólogo e Jornalista.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: PROTEÇÃO DA LEI A QUEM DELA PRECISA

          Um tema polêmico, mas que precisa ser discutido. Seria, nos dias atuais, verdadeiramente estupro a conjunção carnal consentida e consciente  entre um jovem de 18 anos e uma garota de 14 anos? As garotas, hoje em dia, assim como os garotos, estão cada vez mais - e conscientes - se iniciando sexualmente, muito cedo. As razões para essa inicialização, que pode parecer precoce, estão nas telenovelas, nas mensagens das músicas, nas propagandas com apelos sexuais e nos programas semanais, tendo como exemplo maior o Pânico na Band. 

De JUSBRASIL - Por Danielli Xavier Freitas,  recorte do seu estudo sobre o tema:

         "Sociólogos registram, neste período, a maior instabilidade e psicologização das relações conjugais; o enfraquecimento do controle parental, escolar e do grupo de pares sobre a sexualidade adolescente, que têm levado ao amadurecimento sexual mais precoce dos jovens. Além disso, o progresso das técnicas anticoncepcionais, principalmente as pílulas de controle da natalidade, vêm libertando as mulheres das inquietações e temores da gravidez indesejada. (Shecaira, 2010).

        Que a definição do patamar etário para a caracterização da vulnerabilidade é baseada numa ficção jurídica, que nem sempre encontrará respaldo na realidade do caso concreto, notadamente quando se leva em consideração o acentuado desenvolvimento dos meios de comunicação e a propagação de informações, que aceleram o desenvolvimento intelectual e capacidade cognitiva das crianças e adolescentes.

Com a devida vênia discorda Luiz Regis Prado (2010: p. 624) ao descrever:

Configura o delito em análise a conduta de ter conjunção carnal ou praticar qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 (catorze) anos, ainda que a vítima tenha consentido no ato, pois a lei ao adotar o critério cronológico acaba por presumir iuris et de iuris, pela razão biológica da idade, que o menor carece de capacidade e discernimento para compreender o significado do ato sexual. Daí negar-se existência válida a seu consentimento, não tendo ele qualquer relevância jurídica para fins de tipificação do delito".

         Reproduzimos, ainda, abaixo, as considerações sobre o tema de um delegado de polícia do Estado de Minas Gerais:

A presunção de violência prevista no crime do artigo 217-A do Código Penal (ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos) não deve ser interpretada como absoluta, devendo o consentimento do menor ter importância significativa.

Aludido fato merece investigação e interpretação aprofundada, objetivando aferir se o menor é realmente pessoa vulnerável. Pessoa vulnerável é aquela que não pode oferecer resistência ou incapaz de discernir sobre a prática de atos sexuais.

Nos dias de hoje, impossível crer que um adolescente com menos 14 anos de idade não tenha discernimento sobre sua vontade sexual. Somente deverão ser considerados vulneráveis aqueles que comprovadamente incapazes de compreender a natureza dos atos sexuais, ou que, por qualquer outro motivo, não possam oferecer resistência. A finalidade da legislação é dar proteção a quem dela precisa, e não tolher a vontade sexual do ser humano.

Se considerarmos que todo adolescente menor de 14 anos de idade é vulnerável, presumindo a violência absoluta, estaremos diante de uma aberração sem balizas, pois todos aqueles garotos menores de idade que namorassem menores com menos de 14 anos, mesmo com o consentimento de seus pais, teriam de ser apreendidos e punidos porque infratores.

Por esta razão, é que a Autoridade Policial ao se deparar com a notícia de que um menor de 14 anos foi “abusado” sexualmente, deve ter muita cautela na decisão de lavrar ou não o auto de prisão em flagrante. Deve levar em conta seu consentimento e capacidade de entendimento para exercer livremente sua sexualidade, até porque, se tem percepção, não precisará da proteção da lei. Havendo dúvidas, a instauração de inquérito policial por portaria será a providência mais adequada.

É certo que para muitos a maioridade de um investigado pode acoimar a conduta de imoral, mas para os aplicadores do direito cabe tão somente avaliá-la perante o direito.

Tanto assim, que muitos dos supostos estupradores, não obstante condenados em primeiro grau, estão sendo absolvidos pelos Tribunais de Justiça, vez que não entendida a violência presumida de forma absoluta.

À bem da verdade, é que os conceitos de sexualidade evoluíram significativamente, sendo ingênuo acreditar na ausência de ciência dos adolescentes sobre o tema nos dias atuais. A legislação deve ser aplicada com a finalidade de proteção da vontade sexual e nunca de oprimi-la.

Carlos Benedetti Lopes

Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Imagem:  hypescience.com

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QUEM É VERDADEIRAMENTE AÉCIO NEVES? LÍDER OU OPORTUNISTA?

Para conhecermos melhor a figura política de Aécio Neves, é interessante que falemos um pouco de seu avô Tancredo Neves. Tancredo, o homem de São João Del Rei, que na campanha política para o governo de Minas, na década de 80, gostava de receber seus correligionários e apoiadores no Solar dos Neves, foi um dos políticos mais astutos da história do Brasil. Basta examinarmos os fatos ocorridos quando da posse de João Goulart para termos essa certeza: Os militares não aceitavam que “Jango” assumisse a presidência da república, sendo vice de Jânio quadros – que havia renunciado sob pressão após homenagear Che Guevara -. Foi então que apareceu, como que por encanto, a figura de Tancredo Neves sendo indicado pelo Congresso como uma “espécie de primeiro ministro” para garantir a posse de Jango. Os militares, de uma hora para outra, misteriosamente, aceitaram a indicação. Só que Jango era um homem comprometido com as reformas sociais e com as liberdades. Não demorou e, em 31 de março de 1964, os militares voltaram à tona, com o apoio explícito dos Estados Unidos, depuseram Jango e assumiram o poder. E o Doutor Tancredo? (assim gostavam de chama-lo seus mais íntimos amigos). Ora, mesmo fazendo parte do governo, saiu incólume e protegido estranhamente pelos militares, juntamente com outra raposa mineira chamada Magalhães Pinto que apoiou abertamente o golpe militar e, depois, viria a ser um dos maiores banqueiros do Brasil, dono do Banco Nacional (o banco do guarda chuva, lembram-se?).

A ditadura perdurou por mais de 20 anos. Nesse período, muitos políticos foram cassados, exilados, torturados e mortos. Tancredo Neves, contudo, permaneceu blindado e, quando a ditadura começou a apodrecer, com o Brasil enfiado numa dívida externa de mais de 150 bilhões de dólares, inflação descontrolada, desemprego em alta, violência nas ruas por conta da corrupção nas polícias que foram deturpadas pela ditadura, ele apareceu de forma mais contundente como uma espécie de salvador da pátria. Como eterno membro do Congresso, era deputado pelo MDB, juntamente com Ulisses Guimarães e outras raposas da república que eram toleradas pelos militares para que o Brasil parecesse um país onde havia democracia. Nos início dos anos 80 ele sai do Movimento Democrático Brasileiro - MDB e fundou o Partido Popular – PP. Qual era a sua ideia com isso? Ele queria se tornar o grande líder, mostrando ao povo que empunhava a bandeira de salvação da pátria. Com um brilhante apoio da mídia – em especial dos jornais da família Marinho, entre outros, ele conseguiu seu intento.

Pouco tempo depois, noutra manobra de mestre nas artes da política, ele se uniu, novamente, a Ulisses Guimarães e fundaram o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB. O que estava por trás dessa manobra? Resposta: Chegar ao Governo de Minas Gerais, disputando, depois de muitos anos, os votos com o candidato, ainda dos Militares, Eliseu Resende. Venceu a eleição, tendo Hélio Garcia como seu vice. Notem que Hélio Garcia era homem de confiança dos militares. Nunca havia disputado uma eleição e sua carreira de político se iniciou como Prefeito Biônico de Belo Horizonte durante a ditadura militar.

Como Governador de Minas Gerais, Tancredo e os seus apoiadores (todo o ninho de raposas do PMDB, empresários da Andrade Gutierres e outras grandes empreiteiras, agências de publicidades, Bancos e produtores rurais, em especial aqueles do Triângulo Mineiro ligados ao ex-senador Ronan Tito), começaram a se articular pensando na eleição para presidente da republica, baseada na “abertura lenta” e na “anistia geral e irrestrita” proposta pelos militares.

Tancredo, contudo, pensava em algo mais. Alguma coisa o incomodava por demais e essa sua preocupação era nítida, inclusive nas reuniões no Solar dos Neves, em São João Del Rei. Ele precisava forjar um herdeiro político e o seu filho Tancredo Augusto, por mais que ele insistisse, não mostrava vocação para percorrer com desenvoltura os meandros do poder e os corredores dos palácios. Foi, então, que ele percebeu no adolescente Aécio Neves, recém chegado do Rio de Janeiro, seu Neto, a capacidade para herdar seu legado. Nomeou-o seu secretário particular, fundou o PMDB Jovem e tratou de coloca-lo como presidente nacional da agremiação.

Para felicidade do avô, o neto mostrava vocação para a política, apesar de estar sempre nas rodas de fofoca, acusado de cheirar cocaína, fumar maconha, beber em excesso e se meter com mulheres de todo tipo com os seus amigos de São João Del Rei, de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro. Mas, a marca Neves superava e abafava esses comentários.

Tancredo e o PMDB lideraram a campanha pelas eleições diretas lá pelos idos de 1984 – a famosa Campanha pelas "Diretas Já". Os militares não aceitaram o pleito pelo voto do povo e a eleição ocorreu de forma indireta, sendo que Tancredo, tendo Sarney de vice, sagrou-se presidente da república, eleito pelos membros do Congresso Brasileiro da época. No entanto, Tancredo não chegou a assumir o Governo. Foi, estranhamente, acometido de uma diverticulite, agonizou por vários dias e, coincidentemente, morreu no dia 21 de abril de 1985, após ser empossado para que se legalizasse a posse do vice.

Com a morte do avô, Aécio tornou-se o único herdeiro político da Família Neves. A morte do avô, naquele momento alavancou sua careira. Dona Risoleta Neves, sua avó, tratou de ajuda-lo, sempre o incorporando à figura do avô. Aécio elegeu-se, então, Deputado Federal por quatro mandatos consecutivos, formou-se em economia e, por essa época, tinha declarado um patrimônio de pouco mais de R$100.000,00. Foi nesse tempo que ele começou a formar seu império de comunicação recebendo autorizações bondosas do Governo federal para funcionar rádios em diversas cidades de Minas Gerais.

Aécio, enfim, seguindo os passos do avô, elegeu-se governador de Minas Gerais. Por esse tempo, seu patrimônio declarado já estava em mais de 800 mil reais. Contudo, já pesava sobre ele suspeitas de envolvimento com as empreiteiras Andrade Gutierres e Camargo Correia. Sua fortuna não parou mais de crescer, tendo-o como participante em várias empresas que enviam recursos para os paraísos fiscais e sob investigação do Ministério Público.

Recentemente Aécio adquiriu, por mais de 12 milhões de reais, o apartamento que foi de seu avô em Copacabana, no Rio de Janeiro, no mesmo prédio onde mora o dono do Unibanco, também investigado por suspeita de envolvimento nas remessas ilegais de dinheiro para o exterior, onde Aécio também é investigado. Outras questões escabrosas colocam  Aécio Neves na mira do Ministério Público, entre elas está a construção do Mineroduto que levará o minério de ferro de minas Gerais até o Porto do Rio de Janeiro e a venda de Nióbio, onde o Unibanco é o intermediário, e o preço recebido pelo estado está muito abaixo do real.

O que o Ministério Público tem questionado e investigado é como que um homem que viveu toda a sua vida de política pode ter acumulado tamanha fortuna, com um patrimônio imobiliário de dar inveja em qualquer Hélio Garcia que era dono de empresa do ramo juntamente com o Deputado federal, à época, José Ulisses.

Aécio Neves, senador da república, para garantir seu poder, assumiu, a presidência do PSDB, atropelando José Serra. Faz tempo, desde a sua fundação, a direção do partido dos tucanos, estava em São Paulo. O herdeiro de Tancredo, como raposa, comanda os pássaros de bico grande à sua maneira, impondo seu estilo maneiro de fazer política e batendo de leve na Presidente Dilma. Qual a sua intenção por trás dessas manobras? A primeira delas, com certeza, é consolidar seu poder perante os tucanos e o Brasil; a segunda, é blindar-se perante a justiça (quanto mais poderoso, mais intocável); a terceira, é para manter-se como o grande líder dos mineiros; e a quarta, é visando a presidência da república, se ele sentir (veja bem...) que existe e mínima possibilidade de vencer a Presidente Dilma. No contrário, ele será, com certeza, candidato a governador dos mineiros.

Não se enganem, contudo, os incautos que pensam que Aécio Neves é um líder por acaso. Por trás dele estão grandes corporações (bancos e empreiteiras). E quando se fala em bancos e empreiteiras, fala-se, também, de muito dinheiro em jogo.

Opinião final: Lamentavelmente, no Brasil, ainda persistem e existem as raposas no poder, transitando pelo Executivo, Legislativo e judiciário. Enquanto essas raposas forem maioria, em especial no Congresso Nacional, o Brasil continuará sendo um país de caudilhos.

Pedro Paulo de Oliveira

Acadêmico de Direito pelo IPTAN - Palestrante, escritor e Consultor Legislativo

OPINIÃO ATUALIZADA DO REDATOR:

Ontem, dia 14 de Outubro de 2014, Aécio Neve, candidato, enfim, consolidado das forças contra o domínio do Partido dos Trabalhadores (diga-se Lula e seus "companheiros e companheiras"), postou-se lado a lado com Dilma Rousseff. Ora, tal como postado na matéria acima, Aécio, como raposa ( tal como o foi seu avô Tancredo Neves) soube se aproveitar das fraquezas de Marina e dos seus apoiadores ( Natura, Banco Itau, Capital especulativo externo que defende o meio ambiente e, na verdade, quer obter muito lucro). No embate, cheio de mágoas, entre Marina Silva e Dilma (PT), Aécio se portou como opção de oposição ao poder vigente e já desgastado, queira ou não aqueles que querem a continuação do atual governo. Aécio cresceu, malandramente, pelas beiradas, ou seja, na fraqueza e no despreparo de Marina Silva para ser uma real candidata para vencer o PT. 

O intento de Aécio, desde que foi forjado na adolescência, era chegar onde chegou. Conseguiu para surpresa de muitos caudilhos de bicos grandes e amarelos. As circunstâncias ajudaram-no? sim. Se Eduardo Campos não tivesse morrido seria ele que estaria disputando o segundo turno com Dilma? Acredito que não, pois Dilma venceria no primeiro turno.

No debate de ontem promovido pela TV Bandeirantes, os dois candidatos se propuseram  um ataque mutuo. Uma enxurrada de acusações de ambas as partes tomou todo o debate. Aécio tentou, de todas as formas, se mostrar como um candidato incólume. Não conseguiu e a sua história política prova o contrário. Deixou a desejar no governo de Minas, como Presidente da Câmara e tem muitas perguntas a responder para o povo brasileiro no tocante à sua fortuna pessoal.

No tocante à política, Aécio Neves é o candidato de um grupo que está fora do poder desde que Fernando Henrique deixou a Presidência da República e Lula derrotou Serra pela primeira vez. Não se enganem os incautos achando que Marina Silva o apoia de coração e com gosto. Ela tem uma mágoa profunda contra o PT e quer se vingar. além do mais, todos sabemos que a Natura tem horror ao PT. Assim, Aécio Neves não passa de um Candidato forjado pela oligarquia política que governou o país desde que os militares entregaram o poder em 1984 até a entrada de Lula pela primeira vez.

   

Pedro Paulo de Oliveira

Acadêmico de Direito pelo IPTAN - Palestrante, escritor e Consultor Legislativo

A BARBÁRIE NAS PRISÕES BRASILEIRAS NOS LEMBRA A IDADE MÉDIA NA EUROPA

Torturam e filmaram...Mas jabuti não sobe em árvore! Então, o que houve?

Publicado por Consultor Jurídico

 

Nas prisões tudo está tão pronto para ruir que parece ser fruto de método

 

             Recebi um vídeo contendo alguns minutos de barbárie e tortura de um preso de 22 anos no interior do Presídio de Anápolis (GO). É algo inimaginável. Mandei para Marcos de Vasconellos, do ConJur, que igualmente se apavorou. Nunca tínhamos visto algo semelhante. Resolvemos não colocar o vídeo na rede. A notícia já havia sido publicada (ver aqui). Mas o vídeo que recebi é mais completo. Em três partes. E o paroxismo: de tão violento, ninguém consegue vê-lo até o fim. Um querido amigo meu, advogado e professor catedrático de importante universidade, teve náuseas e passou mal depois de ver o vídeo.

O jovem de 22 anos — que, segundo informações, sofre de debilidade — foi preso preventivamente acusado de estupro em Goiás. Atiraram-no no meio de mais de uma dezena de presos. Todos sabem o que ocorre com quem é estuprador ou quem é simplesmente acusado de tal crime. No caso, empalaram o infeliz, chegando a lhe perfurar o intestino. E além de o moerem a pau, ataram um fio nos órgãos genitais, puxando-o por esse fio. O preso sangrava. E tudo foi filmado. Eis a pós-modernidade. Sim, terrae brasilis, a grande jabuticaba contemporânea, ano de 2014. Sob a conivência do estado, somos a barbárie.

Eis o paradoxo: ao mesmo tempo, o episódio mostra elementos pré-modernos (a tortura, o empalhamento), a modernidade (o sujeito solipsista fazendo a “sua justiça”) e a pós-modernidade (tudo vira narrativa; o fato sendo levado de forma instantânea para o resto do mundo e... a indiferença diante desse grau zero de sentido). Bingo!

De todo modo, como sabe pela epistemologia da vida, jabuti não sobe em árvore. Ou foi gente ou enchente. Em que circunstância foi decretada a preventiva? Quais os elementos existentes? Houve parecer do Ministério Público? O preso recebeu advogado? E o que ele fez? E o diretor do presídio? E os carcereiros? Qual é o grau de responsabilidade de cada um por tudo is...

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