O BRASIL PODE ESTAR PERDENDO A SUA DIGNIDADE ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES

UM POVO SÓ É LIVRE QUANDO SEUS REPRESENTANTES SÃO DOTADOS DE DIGNIDADE. 

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DEVE SE AMPARAR NAS NOÇÕES BASILARES DO CONCEITO DE CONSTITUCIONALISMO, OU ENTÃO HAVERÁ RUPTURA DO PODER VIGENTE COM O POVO DETENTOR DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

É pois, então, que Estado Democrático, ampara-se no princípio da soberania popular, onde o povo é titular do poder constituinte. É o povo o ente que legitima todo o poder político. Configura-se, assim, a exigência que todas e cada uma das pessoas participem de forma ativa na vida política do país. 

No Brasil, o princípio da soberania popular se consagra através dos artigos 1º, parágrafo único, e 14 da Constituição Federal, in verbis:

Art. 1º Omissis

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

                 (grifo nosso)

            

Na democracia o povo representa o poder. A própria Constituição de 1988 prevê esse princípio quando diz que "Todo poder emana do povo..." No entanto, o que está acontecendo no Brasil não pode ser considerado como a vontade plena de um povo. Sem entrarmos no mérito do impeachment de Dilma (com o seu viés claramente político e de revanchismo), assistimos a um circo montado no Congresso brasileiro em que deputados, na sua quase maioria, votaram pela abertura de um processo contra uma presidente democraticamente eleita com mais 54.000.000 de votos. Nesse circo se falou de tudo (homenagearam parentes e até torturadores da ditadura militar), menos de motivos legais que podem levar um presidente da república a ser cassado no Brasil. Deputados que se beneficiaram por mais de 12 anos dos governos petistas, se uniram em claro conluio para colocar no poder um presidente sem legitimidade para governar o Brasil.

Pode-se concluir que existe um acordão para se blindar Temer, Cunha e Aécio (citados na operação Lava-Jato). Cunha seria o mais beneficiado, livrando-se de acusação na Comissão de Ética da Câmara; Aécio, articulador da oposição para dar sustentação ao novo governo, também se livraria de uma processo com o esvaziamento da Lava-Jato; e Temer poderia fazer um governo de conciliação sem ser perturbado pela justiça.    

Michel Temer representa o que de pior existe na política brasileira: ele é aliado de Eduardo Cunha (réu e investigado em processos de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, corrupção eleitoral, etc) e líder de PMDB (partido fisiológico que se mantém eternamente no poder através de negociatas e representando os poderosos deste país - basta saber que, atualmente, Moreira Franco é o seu principal conselheiro e todo esse processo tem o apoio claro da FIESP).

O Brasil, para os principais líderes do mundo e para a grande maioria da imprensa internacional é visto como uma república sem moral, onde um réu em processos de corrupção lidera um processo de impeachment. Alguns jornais, em especial o Le Monde, o El País e o The Economist, mostram um Brasil sem moral política e uma nação sem representação democrática, pois aqueles que deveriam representar e foram eleitos para essa finalidade (o povo, na democracia, pode delegar poderes e assim o fez para esse congresso brasileiro) não legitimidade para agir mais em seu nome. 

Uma grande parcela da população apoiou o impeachment de Dilma; outra parcela, não. Assim, a nação está dividida. Mas uma certeza todos têm e qualquer pesquisa que se faça irá apontar essa evidência: A maioria da população brasileira não apoia esse Congresso ou Michel Temer para colocar o Brasil nos eixos econômicos ou acabar com a corrupção que assola todos os partidos políticos e a maioria das instituições.

Fala-se em golpe de estado impetrado por um centrão que deseja acabar com os avanços sociais ocorridos no país ( Bolsa Família, Minha Casa Minha vida, Agricultura Familiar, Reforma Agrária, Pro Uni, entre outras). Segundo alguns especialistas em política e economia, os recursos desses programas serão lentamente minados pelo possível governo Temer, e realocados para os grandes empresários (grande mídia, industriais, grandes produtores rurais e bancos). Michel Temer já deu sinais de que não irá dar prioridade para esses programas. "talvez os mantenham".

Uma constatação podemos fazer desse momento brasileiro: A democracia, que conseguimos a custo manter, está em cheque. Não se tira uma presidente por interesses corporativistas ou por sua baixa popularidade. Se assim o fosse, José Sarney, juntamente com o PMDB do todo poderoso Ulisses Guimarães, quando quebrou o Brasil com as suas manobras econômicas ( usou o Plano Cruzado mantendo os preços congelados até as eleições para eleger a maioria do Congresso e quase todos os governadores e prefeitos do país) teria sido cassado. Não o foi e entregou o país aos pedaços para o seu sucessor.

Esse tipo de ação do parlamento só ocorre em regimes parlamentaristas e, mesmo assim, quando a situação de governabilidade já está insustentável.

A nossa história está permeada de ações desse tipo. Basta ver os dados e saber como João Goulart, um democrata e defensor do Brasil, foi arrancado do poder com a desculpa de que estava enterrando o Brasil e ia entregá-lo para o comunistas. Hoje sabemos que os políticos que apoiaram o golpe militar, estavam, na verdade, representando interesses dos Estados Unidos, com a assessoria da CIA (Agência de inteligência Americana). E os militares salvaram o Brasil? pelo contrario, entregaram o país com a maior dívida externa da nossa história, deixaram um rastro de crueldade e morte e acabaram com a nossa cultura por conta da censura)

Se querem tirar a presidente da sua cadeira, que se faça, então, um plebiscito e se antecipem as eleições presidenciais. Ruptura no processo democrático é golpe sim.

Pedro Paulo de Oliveira

Acadêmico de Direito pelo IPTAN, palestrante, escritor e Consultor Parlamentar.