A REFORMA ELEITORAL E AS MAZELAS DOS POLÍTICOS

A forma como são eleitos deputados federais, deputados estaduais e distritais e vereadores é um dos temas centrais e mais polêmicos da reforma política e será o primeiro item da pauta da reunião de terça-feira (22/3) da comissão do Senado que estuda o assunto.

A discussão sobre propostas que alteram o sistema eleitoral brasileiro é considerada uma das mais importantes da reforma política e será feita em conjunto com o segundo tema do dia, as coligações partidárias.

O sistema proporcional de lista aberta, atualmente utilizado nas eleições para esses cargos, tem recebido inúmeras críticas, mas não há consenso sobre o modelo que poderia substituí-lo. O PSDB defende o voto distrital misto, enquanto o PT se mantém a favor do voto proporcional com lista fechada. Já o PMDB e o presidente da Comissão de Reforma Política, Francisco Dornelles (PP-RJ), defendem o chamado "distritão", ou seja, o voto majoritário para estados e municípios.

Se não chegarem a um entendimento, os senadores da comissão poderão decidir no voto qual modelo irão incluir no anteprojeto que será apresentado para votação dos demais senadores.


Uma das críticas ao sistema atual é que o eleitor quando vota em um candidato pode contribuir para eleger outros que pertençam ao mesmo partido (ou coligação). Isso ocorre porque, no sistema proporcional de lista aberta, o voto não é contabilizado apenas para o candidato, mas também para seu partido ou coligação. E é o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.


Por causa dessa lógica, um candidato "puxador de votos" (capaz de conquistar, sozinho, uma grande fatia do eleitorado) ajuda a eleger colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.


Lista fechada


O PT defende a manutenção do sistema proporcional, desde que a lista aberta seja substituída pela lista fechada. No sistema de lista fechada mais difundido, o eleitor vota no partido, que define uma relação de candidatos em ordem de prioridade. Os petistas querem lista fechada em conjunto com o financiamento público, argumentando que isso evitaria, por exemplo, o encarecimento das campanhas.


"Defendemos um sistema no qual haja a preponderância de partidos ideológicos e programáticos", reiterou Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado.


Os críticos da lista fechada afirmam que esse modelo enfraquece o vínculo entre os candidatos e os eleitores e reforça o poder das cúpulas das legendas. Francisco Dornelles, por exemplo, diz que "tal sistema levaria, hoje, à ditadura das cúpulas partidárias".

Distrital misto e ′distritão`


Para substituir o sistema vigente, senadores do PSDB defendem o voto distrital misto, modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário. Representante dos tucanos na comissão, senadora Lúcia Vânia (GO), é favorável a esse sistema, mas reconhece que há parlamentares da legenda que preferem o distrital puro - no qual os estados são divididos em distritos e cada distrito escolhe, de forma majoritária, apenas um representante. No entanto, ela acredita que o partido conseguirá formar um consenso em torno do sistema misto.


Também Francisco Dornelles considera o voto distrital puro "a solução ideal", mas avalia que a divisão de estados em diversos distritos eleitorais seria uma coisa "muito complexa e difícil de operacionalizar neste momento". Por isso, ele sugere, "como primeiro passo", a conversão de estados, no caso de eleição para deputado, e de municípios, no caso dos vereadores, em grandes distritos (daí o apelido "distritão"), onde seriam eleitos apenas os mais votados.


Tanto o presidente do Senado, José Sarney, como o vice-presidente da República, Michel Temer , ambos do PMDB, defendem o "distritão". O representante do partido na comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), considera que a proposta terá o apoio de todo o partido.


"Esse é um tema que caminha com alguma tranquilidade dentro do PMDB - avalia Eduardo Braga. Ele informa que sua primeira opção era o voto distrital misto, mas, como também considera difícil a implantação desse sistema neste momento, vai seguir a bancada do seu partido."


A proposta, porém, é criticada pelo petista Humberto Costa:

"O distritão significa a abolição definitiva dos partidos políticos, pois leva a uma personalização ainda maior das campanhas [já que o voto se destina unicamente ao candidato] e torna as eleições ainda mais caras, privilegiando os candidatos mais ricos", argumenta.


Coligações

A discussão sobre coligações partidárias (segundo tema da reunião de terça-feira) está diretamente relacionada ao modelo em vigor - proporcional de lista aberta. Ao fazer uma coligação, dois ou mais partidos políticos se unem para concorrerem à determinada eleição. Essa estratégia ajuda as legendas que, sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral.



Se o Congresso decidir pelo fim do voto proporcional em lista aberta, "perdem sentido as coligações para eleger deputados e vereadores", conforme explica Francisco Dornelles. Na votação em lista fechada, os eleitos seguem a ordem definida pelo partido e, no sistema distrital, o que prevalece é a eleição do candidato mais votado.

Humberto Costa diz que seu partido defende o fim das coligações por entender que ela é "a própria negação do voto proporcional e a própria negação da existência dos partidos".

"A representação especialmente na Câmara dos Deputados e nas câmaras de vereadores e nas assembléias legislativas, é uma representação do voto popular, é uma representação do povo. E, para tal, nós temos os diversos partidos que representam os segmentos. Se nós fazemos a coligação proporcional, nós diluímos os componentes políticos e ideológicos que caracterizam cada proposta. Temos, inclusive, uma distorção no resultado final das eleições", diz o líder petista.



Reforma política: comissão aprova sistema eleitoral com lista fechada




Por exemplo, um estado que tenha a representação de dez deputados na Câmara Federal e teve 20% dos votos terá os dois primeiros candidatos de sua lista eleitos. Com as coligações partidárias proibidas pela mesma proposta de reforma, o eleitor passa então a votar diretamente em uma legenda, sem correr o risco de eleger algum candidato de outro partido. Por outro lado, o cidadão não sabe previamente quais candidatos exatamente estará elegendo, apesar de ter conhecimento da lista completa do partido. O modelo só vale para as eleições de deputados - federais, estaduais e distritais - e vereadores. A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário.

Da Agência Senado


COMENTÁRIO:

O que se dpreende desse imblóglio todo, nessa discussão da qual poucos brasileiros estão cientes e conscientes, é que, mais uma vez, as águias do Congresso Nacional estão se debatendo em pleno voo para se manterem vivas. ao que parece, pelas propostas apresentadas ao projeto de reforma política, alguns avanços estão sendo propostos. contudo, contra eles já se arvoram muitos políticos tradicionais.

Em resumo, nessas propostas todas apena uma coisa deveria estar em evidência: A VONTADE DO ELEITOR. O REsto - Partidos políticos, coligações, voto proporcional, voto distrital e listas de votações deveriam vir em segundo plano. Esse negócio do eleitor encher um candidato de voto e, com esses votos, acabar elegendo candididatos que ele seguer conhecia, é um absurdo. A sua vontade nunca é expressa nesse sistema ultrapassado e malandro.

Vamos esperar e ver no que vai dar toda essa briga de propostas. No próximo ano teremos eleições municipais e seria de bom alvitre que votassem logo a nova legislação eleitoral que vigorará para essa disputa para que os eleitores possam tentar entender como estarão escolhendo seus novos vereadores e prefeitos.