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Tal como já foi denunciado neste Blog, a Vale do Rio Doce, através do seu braço Ferrovia Centro Atlântica - FCA, parece que não respeita as leis deste país. Ela simplesmente desdenha a legislação sobre o patrimônio histórico e ambiental e,- pior de tudo - é que quem deveria impedi-la ou, no mínimo, obriga-la a cumprir certas normas, não está nem aí. O Ministério Público, através do seu representante na Comarca de Andrelândia, já denunciou o crime ambiental na margens do Rio Turvo (TJMG -0059885672-2013-8-13-0028). Ao que conta, a denúncia do MP já está nas mãos da Juíza da Comarca de Andrelândia e prevê, inclusive, multa acima de R$100.000,00.
Na matéria anterior noticiamos que o MP não havia se manifestado. Como a verdade deve prevalecer nas informações com imparcialidade - que é o que se pretende aqui - , compete-nos informar que a denúncia foi feita e, agora, a Juíza analisará e, se entender que há crime, sentenciará, aplicando multa e mandando que a Vale do Rio Doce respeite as leis ambientais.
Parece pouco o que se vê na saída da cidade de Andrelândia. Mas, as mais de 80 carretas que deixam, diariamente, o transbordo carregadas de minério, inclusive, não respeitam nem as leis de trânsito: formam imensas filas nas margens da rodovia, numa extensão de mais 500 m. Com essas chuvas, segundo pudemos apurar junto à COPASA, escorrerá minério para o Rio Turvo, modificando o PH da sua água. A área onde foi montado o transbordo é residencial e as casas estão sendo invadidas pelo pó negro do minério que sai das carretas. Os moradores das imediações do transbordo estão apreensivos, pois não podem mais transitar livremente e temem serem acometidos por algum mal provocado pela inalação do pó mineral.
Outro detalhe que tomamos conhecimento é que a FCA apresentou à Polícia Militar de Meio Ambiente uma autorização de 2011 para atuar, em caráter de urgência, nos 15 metros do leito da ferrovia. Ora, essa autorização visa o atendimentos de acidentes pontuais, localizados. Isto é, a concessionária só pode fazer obras de emergências no local do acidente. Exemplo: uma barreira que cai, descarrilamento de composições. Para se fazer o transbordo em Andrelândia, a FCA teria que ter uma autorização especial do IBAMA e da Prefeitura Municipal de Andrelândia, tudo baseado em estudos técnicos, com levantamento do impacto ambiental.
Quanto ao suposto crime contra o Patrimônio Histórico, com a queda do Túnel de Augusto Pestana, ainda não fomos informados se o Ministério Público e o IPHAN já estão tomando providências e apurando as circunstâncias da obra naquele local. Augusto Pestana, próximo a Passa Vinte, deve estar sob tutela do Ministério Público da Comarca de Aiuruoca - MG. O que sabemos é que a FCA está fazendo um desvio lateral ao túnel que foi destruído.
Texto e foto do transbordo de Pedro Paulo de Oliveira.
foto do Ministério Público: Site do MP em MG.
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