QUEM PUBLICA TEXTOS NO FACEBOOK PODE SER CONDENADO PELA JUSTIÇA

TJ-SP - Processo nº:4000515-21.2013.8.26.0451

Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado junto com quem criou a postagem.

O caso foi relatado nesta manhã pela colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo, segundo a qual a decisão, inédita, será recomendada como jurisprudência para ser aplicada sempre que uma situação semelhante surgir.

O processo em questão envolve um veterinário acusado injustamente de negligência ao tratar de uma cadela que seria castrada. Foi feita uma postagem sobre isso no Facebook e, mesmo sem comprovação de maus tratos, duas mulheres curtiram e compartilharam. Por isso, cada uma terá de pagar R$ 20 mil.

Relator do processo, o desembargador José Roberto Neves Amorim disse que “há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva”. Amorim comentou ainda que a rede social precisa “ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés”.

Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/12/internautas-condenados-curtir-compartilhar-posts-facebook.html...

COMENTÁRIOS:

Muitos internautas usam o Facebook como como fonte de desabafo, desagravo, piadas mau gosto, ofensas, ataques sutis contra desafetos, fotos indiscretas,etc. Com essa decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ SP, muitos processos em andamento em noutras cortes, terão suas sentenças publicadas. Convém aos incautos, aqueles que acham que as redes sociais são locais para fazer somente suas brincadeiras de mal gosto, pensar dua vezes antes de publicar besteiras, como as que grassam, muitas vezes, nos compartilhamentos que se tornam "virulentos".

Essa decisão do TJ SP veio em boa hora para moralizar e frear um pouco a sanha de alguns internautas que estão tornando a vida de outras pessoas um caos com publicações, inclusive, mesquinhas. Nada contra a promoção pessoal através das redes sociais. A maioria das pessoas que entram, especialmente no Facebook, quer se mostrar para os amigos e se fazer conhecida para para os desconhecidos. Muitos talentos já foram descobertos através das redes sociais (bons e péssimos).

Certamente as pessoas de boa fé, que usam as redes sociais, não são contra a maioria que usa a internet para se comunicar, mandar fotos das suas viagens, das suas vestas, do penteado novo, das suas roupas novas, dos seus dotes físicos, do seu trabalho ou das suas qualidades artísticas. Mas, a sociedade é feita de direitos e deveres e, para isso, existem leis que devem ser respeitadas. Essas leis existem para impor limites ao ser humano. Se não, tudo se torna uma balbúrdia, terra de ninguém.

Enfim, uma decisão para moralizar as redes sociais.


Texto retirado de publicação da página de JUSBRASIL, bem omo a imagem.

Republicação no Redator Nacional e Comentários finais: Pedro Paulo de Oliveira.